Os mais pobres dos pobres em Portugal. Que futuro?

Comissão Nacional Justiça e Paz

Os mais pobres dos pobres em Portugal. Que futuro?

COMUNICADO DA CNJP

A pobreza em Portugal tem nome de mulher, criança, jovem, idoso, desempregado/a.... Alguns factos já conhecemos e pronunciámo-nos recentemente sobre eles^[I]. Porquê, então, denunciar novamente? O estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (coordenado pelo Professor Farinha Rodrigues) sobre o impacto da crise e da austeridade nas desigualdades económicas em Portugal entre os anos 2009 e 2014, divulgado há dias, proporciona-nos dados mais específicos ainda. As estatísticas corroboram a informação que possuíamos sobre quem mais sofre com o impacto da crise, mas traz-nos dados ainda mais preocupantes:

-      os mais pobres continuam a ser os mais afectados pelas políticas de austeridade, o que reforça o comunicado da CNJP de 7 de Junho passado, explicitando que, entre 2009 e 2012, um em cada três portugueses passou pela pobreza durante pelo menos um ano;

-    a desigualdade gritante no acesso à justiça mantém-se e as oportunidades de trabalho — também são desiguais, com especial incidência nas mulheres e nos jovens;

-   na área da saúde a situação é cada vez mais precária, pondo em risco a manutenção de um Serviço Nacional de Saúde para todos;

-   os jovens perderam 29% dos seus rendimentos e muitos - alguns dos mais qualificados - foram forçados a emigrar para conseguir trabalho, contribuindo para o envelhecimento ainda maior da sociedade portuguesa;

-   o índice de pobreza nas mulheres aumentou, nomeadamente daquelas que são as únicas responsáveis pela família: uma descida de 20% dos rendimentos (perante apenas 8% nos homens), para além de uma maior exposição ao risco de desemprego;

-  a pobreza infantil cresceu entre 2009 e 2014, chegando ao valor mais elevado desde 2006, aumentando de 22,4% para 24,8%;

-  os idosos continuam ao abandono e a engrossar o grupo dos mais pobres;

-1/5 da população vive com menos de 420 euros;

-   em cinco anos o rendimento dos 5% mais ricos passou de 15 para 19 vezes superior ao dos 5% mais pobres.

Afirma o professor Farinha Rodrigues no presente estudo: "O aumento contínuo do fosso que separa os mais ricos dos mais pobres constitui o principal traço de evolução das desigualdades ao longo destes anos de crise". Cabe a cada um de nós sensibilizar a sociedade em geral para a injustiça que revela esta situação.

Assim, a Comissão Nacional Justiça e Paz alerta mais uma vez para uma situação que põe em grave risco a coesão social e a concretização, no nosso país, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A CNJP acredita também que há futuro para a humanidade e, concretamente, para Portugal:

-    o impacto da Encílica LaudatoSi'foi grande na sociedade portuguesa, especificamente

entre outras confissões religiosas e pessoas que se consideram não-crentes - sendo um sinal de esperança em tempos conturbados;

-    temos verificado algum aumento da solidariedade e da responsabilidade social do

cidadão médio, de várias empresas ou de instituições da sociedade civil;

-    apesar de estarmos longe da paridade consagrada nas leis, existe, por parte das

mulheres, mas também de alguns homens, a consciência de que esta desigualdade é um atentado contra a mulher e, mesmo, contra os direitos humanos e a coesão social;

-    cresce a consciência de que as crianças são responsabilidade de todos e não apenas da

família ou do Estado;

-      as situações muito precárias de trabalho foram recentemente condenadas pela União

Europeia e consideradas ilegais;

-      constatamos sinais de maior empreendedorismo entre jovens qualificados, criando

respostas muito interessantes e criativas a problemas da sociedade civil;

-     nos nossos contextos imediatos de vida deparamo-nos com um número significativo

de famílias que aposta em projetos de agricultura sustentável ou outros.

-       Regista-se também a existência de um significativo aumento de autarquias, e juntas —

de freguesia, que criam projetos de resposta aos problemas sociais da população que servem.

A Comissão Nacional Justiça e Paz acredita que há saídas possíveis para situações que podem sugerir um "beco sem saída". Recomenda que essas alternativas sejam divulgadas, nomeadamente pela comunicação social, por organismos públicos e pela sociedade civil, de forma a trazer esperança, valores de solidariedade, e sensibilidade ética à sociedade em que vivemos. Assim a CNJP apela a "todas as pessoas de boa vontade" para que descubram "aqui e agora" o que, nas situações da vida quotidiana, nos compele a uma responsabilização e a uma ética global cada vez mais concretizadas.

Lisboa, 29 de Setembro de 2016

A Comissão Nacional Justiça e Paz